Por: Lucas/Blog do Condomínio

Qual é a convenção de condomínio?

convenção de condomínio é um conjunto de regras mais gerais detalhadas sobre os deveres e direitos do condomínio.

Trata-se de tudo que se refere:

  • estrutura do condomínio - usado para informar convenções ao realizar obras estruturais ou mesmo quando se trata de contratação de serviços para melhorar a infra-estrutura do condomínio.
  • Cobrança de multas - aplica-se quando existe não cumprimento do dever condominial, e é aplicado pelo receptor.
  • Deveres do agente fiduciário - suas funções e deveres estão estabelecidos no Código Civil e embora o condomínio tem um administrador de condomínio, o administrador é o principal responsável e que responde em 
    tribunal. Você pode aprender mais sobre o que um administrador faz, e qual o papel que desempenham na execução de um condomínio.
  • Método de administração - refere-se às atribuições e serviços fornecidos, os quais devem estar contidos em um contrato, e que pode variar em cada caso.
  • Tipos de reuniões - são apresentados em: normal (acontece anualmente e contempla desde a prestação de contas até a previsão de orçamento para o próximo ano) e extraordinário (contemplando diversos assuntos e normas de convivência).
  • Orçamento e Distribuição - esta é a divisão e aplicação do orçamento para os fins previstos como manutenção, pagamento de contas e despesas do condomínio.
  • Composição do órgão de gestão - determina quem fará parte da gestão do condomínio, geralmente composto de um receptor, assinante, zelador e conselheiro fiscal (neste caso pode ser de 3 consultores fiscais, conforme exigido pelo condomínio).
  • Descrição de cada edifício - determina e caracteriza o uso de edifício residencial, comercial ou cultural, por exemplo.

A convenção é desenvolvido por associações de moradores e sua função é dirigir e regular os direitos e obrigações entre proprietários do condomínio e proprietários do condomínio.

Assim, pode-se ver que a convenção de condomínio dita o que é considerado uma 'lei máxima', já que os parâmetros básicos são gravadas nele.

Diferenças do regulamento interno para a convenção do condomínio

Regulamento Interno podemos dizer que é o detalhe do detalhe, ou seja, serve para especificar o que é permitido e o que é proibido regendo a convivência entre os condôminos.

Tudo o que é comum, para a boa convivência de todos, como:

  • Animais que podem ter no condomínio – aqui podemos determinar por onde eles podem entrar e sair ou locais que são permitidos circular, entre outros detalhes que sejam para determinar a presença dos animais.
  • Uso de piscina, churrasqueira, quadras esportivas – fica determinado, por exemplo, se visitantes podem ter acesso, agendamento de churrasqueira para os moradores, etc.
  • Vaga na garagem – trata-se do direito de cada morador, até mesmo os que não possuem veículos, ter sua vaga na garagem. É fundamental que o respeito ao direito seja mantido.
  • Uso agendado do salão de festas – o condômino deve se responsabilizar pelo local e pelo comportamento de seus convidados, é dever entregar o salão limpo e sem danificar a estrutura ou algum utensílio.
  • Manutenções e obras – são caracterizadas de três maneiras: Necessária (para conservar ou impedir uma deterioração), Útil (para tornar prático ou facilitar o uso) e Voluptuária (para aumentar o uso seja para recreio ou para simples deleite).
  • Uso correto de elevadores- fica determinado quem usará o elevador social e o de serviço, por exemplo. Ou em que ocasião deve se usar o elevador de serviço, em alguns condomínios os banhistas devem usá-lo ao sair da piscina, também deve ser utilizado para entrada e saída de animais de estimação.
  • Questões de segurança do condomínio e dos condôminos – quem fará e como funcionará a segurança do condomínio e dos moradores, podendo investir em câmeras de segurança, guaritas na portaria, muros e portões. Vale lembrar que a segurança é fundamental conheça dez dicas de segurança para seu condomínio.

Normalmente o Regulamento Interno é aprovado, em assembléia, até seis meses após a ocupação do condomínio

Neste caso, percebemos que as regras de conduta dos proprietários do condomínio quando se trata de ambientes de uso comum formar a Interno regulamento do condomínio.

Às vezes você não notar as diferenças, porque em alguns condomínios, o regulamento ea Convenção fazem parte do mesmo documento.

Portanto, a diferença entre a convenção de condomínio e a regulamentação interna é que:

  • convenção de condomínio determina o cuidado de assuntos internos e externos da instituição.
  • Internal regulamento determina as regras do condomínio, para manter uma boa convivência entre todos.

Mas nem o regulamento nem a convenção pode contradizer a legislação em vigor no país.

Vale a pena lembrar que quando se vive em um condomínio, entre outras coisas, boa vida é um exercício diário, as regras do condomínio servem para estabelecer limites, portanto, é importante ter bom senso quando se vive em sociedade.

Uma boa maneira de analisar a importância das regras do condomínio está pedindo a seguinte pergunta: Se cada habitante resolve ignorar o que é convenção de condomínio ou no Regulamento Interno , vai dar problema? Se a resposta for sim, não deve ser feito.